quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

É assim tão difícil?

O que se passou no jogo de futsal entre o carnide e o Sporting é um crime. A liberdade de expressão tem limites. O artº 298 do código penal define claramente um desses limites. A morte do Rui Mendes foi um crime. Aquela faixa louva um crime. O enquadramento legal é fácil. É só apresentar queixa.

Artigo 298.º
(Apologia pública de um crime)

1- Quem, em reunião pública, através de meio de comunicação social, por divulgação de escrito ou outro meio de reprodução técnica, recompensar ou louvar outra pessoa por ter praticado um crime, de forma adequada a criar perigo da prática de outro crime da mesma espécie, é punido com pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa até 60 dias, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.

2- É correspondentemente aplicável o disposto no n.º 2 do artigo 295.º

O que é mais curioso é que até um secretário de estado assobia para o lado e vem criticar de forma indirecta o facto do Sporting repudiar um crime...

SL

2 comentários:

  1. Espero que não se importe mas partilhei este post na pagina oficial do nosso presidente no facebook!!

    Saudações leoninas

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